Sobre as Dívidas do RS e do Brasil

O Governador do RS, José Ivo Sartori, acabou de encaminhar, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa do RS o pedido de aval de acordo com a União (já foi pedido à União um pré-acordo), para que o Estado gaúcho posso aderir ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF. Vamos ver os absurdos contidos nesta ação do Governador gaúcho:

  1. ele quer que o Poder Legislativo do RS assine um cheque em branco, já que os deputados teriam de aprovar um Projeto de Lei Complementar – PLC que é menos que uma folha impressa, ou seja, irão aprovar um texto vago, em que os detalhes do acordo entre Estado e União serão definidos depois;
  2. sabe-se que, entre outras coisas, o acordo contemplará a retirada da Constituição Estadual da necessidade de uma consulta plebiscitária sobre a privatização da Sulgás, da CEEE e da CRM (estatais de gás, energia elétrica e mineração); a venda de ações do Banrisul; o congelamento salarial do funcionalismo público estadual e a proibição do Estado contestar judicialmente a dívida do RS com a União;
  3. sabe-se também, que tal acordo prevê a possibilidade do Estado suspender os pagamentos dos juros de sua dívida com a União pelo período de 36 meses, renováveis por outros 36, obviamente sendo tais valores acrescidos ao total da dívida.

Com tal acordo, o Estado aumentará o endividamento que o sufoca e se tornará mais “pobre”, porque se desfará de parte de seu patrimônio e passará a dever mais. O Estado também abrirá mão de atribuições suas, como definir reajustes salariais de seus servidores, e direitos seus, como o de contestar judicialmente o que possa estar contra a lei. Mas por que a União quer proibir o Estado de contestar sua dívida com a União? Porque ela é imoral, ilegal e antifederativa.

O ex-deputado federal constituinte Hermes Zaneti demonstra em seu livro – “O Complô: como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira” – que o RS tinha uma dívida inicial com a União de R$ 9 bilhões, já pagou R$ 25 bilhões, e ainda deve R$ 52 bilhões. Ou melhor, devia, porque com o novo acordo passará a dever mais. Zaneti demonstra que o que a União faz com os Estados brasileiros, é o que o sistema financeiro faz com o nosso país. O Orçamento Geral da União de 2016 previu 22,54% para a Previdência social e 43,94% para pagamento de juros e amortização da dívida pública brasileira. Em outras palavras, o vermelho de nossas contas não advém principalmente da Previdência social, mas do descalabro dos juros que pagamos por nossa dívida. Segundo o próprio Tesouro Nacional, o serviço da dívida (juros, amortização e refinanciamentos) consome R$ 2,4 bilhões por dia.

Zaneti demonstra em sua obra, que o Ministério da Fazenda e o Banco Central, estão livres para gastos financeiros sem controle e sem limites, convertendo emissão de moeda em subsídios ao BC para obter empréstimos em dólares com a venda de títulos públicos, e isto aumenta as nossas taxas de juros e a inflação. Demonstra que quando nossa dívida externa foi renegociada, no Governo Sarney, os agentes do Governo e do sistema Financeiro se uniram para impedir o Projeto de decisão nº 1, que previa um exame analítico e pericial dos atos e fatos do endividamento brasileiro, já que dívidas privadas se fizeram públicas, valores em dólares que nunca entraram no país fazem parte de nossa dívida, e muitos aspectos da renegociação de nossa dívida teve aspectos anticonstitucionais e ilegais, como o fato de tal acordo não ter passado pelo aval do Congresso Nacional, como previa a Constituição da época. No mínimo se deu crime de lesa-pátria, pois entre ¼ e metade da dívida brasileira advém de juros flutuantes, ou seja, da aplicação de juros sobre juros e spreads, portanto, nossa dívida em grande parte não surgiu de investimentos diretos em nossa economia.

Se o Brasil hoje convive com desemprego, pobreza, violência urbana, conflitos rurais, desigualdade social, de renda, racial e de gênero, além de péssimos índices de qualidade de saúde e educação, falta de infraestrutura e investimentos, isto se dá, principalmente, devido aos imensos volumes de riquezas que são sugados pelo sistema financeiro internacional, da mesma forma que a União suga os Estados. Alguns países lograram auditar suas dívidas e renegociá-las com justiça para ambos os lados, deixando de pagar seus débitos com fome, miséria e desemprego. Chega de negócios escusos e contratos e acordos não transparentes e não debatidos pela sociedade! Sartori, queremos votar no plebiscito de teu acordo. Temer, consulte a população sobre as tuas Reformas. E vamos debater nossas dívidas, contestando delas o que for imoral, ilegal e injusto, em vez de abrir mão deste direito, como o RS, agora de joelhos diante do ridículo ministro Meirelles (porta voz do sistema financeiro).

 

Relacionados

Compartilhe

Deixe aqui seu comentário

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com