Público versus Privado: subsídios ao debate

(Publicado em 2010).  Resumo: O artigo “Público x Privado: subsídios para um debate” é uma breve reflexão sobre o tema, que aponta questões ideológicas e de preconceito que afetam tal relação, assim como as deficiências e virtudes da administração pública, e seu papel social. Entre público e privado não é preciso fazer uma escolha excludente, ambos podem e devem ser parceiros em projetos. O setor público necessita de gestores que sejam mais administradores e gerentes que políticos. O Estado necessita de um controle externo, que lhe permita uma administração mais ágil sem desvios e corrupção. Por outro lado, o setor privado necessita ser regulado pelo Estado em vista do interesse público. Ambos devem pactuar e colaborar para o desenvolvimento econômico e social.

Palavras-Chave: público, privado, gestão, regulação.

Summary: The article “Public Private x: subsidies for a debate” is a brief reflection on the subject, pointing and ideological bias that affect this relationship, as well as the shortcomings and virtues of public administration, and social role. Between public and private is not necessary to make a choice exclusive, both can and should be partners in projects. The public sector needs managers who are more administrators and managers who politicians. The state needs an external control, which allows you to manage it more agile without deviation and corruption. On the other hand, the private sector needs to be regulated by the state in view of the public interest. Both must transact and collaborate for the economic and social development. Keywords: public, private, management, regulation.

              Introdução Este é um mero artigo de opinião e não uma obra científica. Mas sinto-me confortável em escrevê-lo, considerando ser funcionário público de carreira, ex-dirigente sindical, ex-gestor público nas áreas de educação, saúde, cultura e Casa Civil, além de possuir experiência também na área privada, como gestor e professor. O debate sobre o Público versus o Privado precisa ser depurado de dois erros: a ideologização e o preconceito, reforçado pelo senso comum.

              1.     Preconceitos sobre o setor público: Existem preconceitos que precisam ser desfeitos no que tange à relação entre o Público e o Privado. Primeiro, não é preciso escolher entre um e outro, podemos pensar num modelo híbrido, em parcerias público-privadas, em participação estatal no privado, como faz a China e os outros países asiáticos. Segundo, não é verdade que o público sempre é ineficaz e que o privado faria melhor gastando menos. Muitas vezes o público é melhor que o privado, por exemplo, dentre as vinte e cinco melhores universidades brasileiras avaliadas em 2009, só duas são privadas (Inep-MEC). Há empresas estatais premiadas, como a Cia Carris da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, outras respeitadas, como os Correios e a Petrobras. E mesmo na administração direta, em diferentes áreas, encontramos inúmeras instituições com admiração e reconhecimento da opinião pública, pela qualidade de seus serviços.

              2.     As deficiências e a inoperância do setor público: A meu ver o que faz a diferença entre o público eficiente e o ineficiente, primeiro é a deficiência: muitas instituições públicas são sucateadas por não serem vistas como prioritárias, carecendo de recursos financeiros, materiais e humanos. Há estatais, por exemplo, como certos portos, que arrecadam, mas o que arrecadam não fica disponibilizado em seu caixa, fica retido no caixa único do tesouro. Há instituições públicas da administração direta sem autonomia jurídica e sem orçamento, são administradas sem recurso próprio algum, sequer para despesas correntes.

                Também é verdade que o público está enredado numa legislação burocrática emperrante, que inviabiliza a gestão bem intencionada, em nome da proteção da corrupção e da má gestão. Há infinitos exemplos de como na área pública as coisas são feitas para não “funcionarem”: uma repartição pública solicita um computador e ele só chega dois anos depois, um modelo diferente do solicitado e ultrapassado tecnologicamente. Vi servidores municipais fazerem capacitação em informatização da saúde quando não possuíam computadores em seus locais de trabalho. Quando um servidor solicita fazer um aperfeiçoamento profissional, o Estado é obrigado a abrir uma “licitação” virtual entre diferentes cursos, escolhendo pelo preço e não pela qualificação da instituição de ensino, e às vezes a autorização do “empenho”, que obrigará a instituição de ensino a receber seu pagamento com atraso, só chega quando não há mais vagas no curso. Licenças ambientais são exemplos claros de como atrasar uma obra por alguns anos, como na Br101, que depois do prazo previsto de conclusão ainda não possui licença para fazer obra em dois de seus trechos. Também é verdade de que, sem controle, a área pública teria provavelmente mais corrupção do que todos sabem que possui. Mas frente a isto defendo uma legislação que simplifique os procedimentos burocráticos dos poderes públicos municipais, estaduais e federais; dê mais autonomia aos gestores públicos e descentralize o uso dos recursos públicos. Em contrapartida, que o Estado, em todas as suas esferas, seja auditado e fiscalizado de fora, por uma empresa privada, contratada para tal, e supervisionada por comitês com representantes da comunidade.

               3.     A questão ideológica e a tributação: De saída defendo um Estado nem mínimo e nem máximo. O Estado máximo ruiu com o marxismo soviético, e o estado mínimo, da ideologia neoliberal, desregulamentado, tem resultado em escândalos corporativos, crises financeiras internacionais, mazelas sociais, e até desastres ambientais. Há funções que são essencialmente do Estado, e quando delegadas ao privado cabe ao Estado regular, fiscalizar e intervir, quando necessário, em defesa do interesse público. Concordo que o Estado precisa tributar para promover justiça social e investir no desenvolvimento, mas nem sempre taxar mais leva ao desenvolvimento econômico e social. A Receita Tributária brasileira vem aumentando desde 1947, quando era 14,98% do PIB, em 1968 era 26,68% do PIB, e em 2006 passou a ser de 34,23% do PIB. Em 1999 o Governo Federal e as Estatais da União investiram R$ 16,0 bilhões (1,64% do PIB) e, em 2006, investiram R$ 52,8 bilhões (2,50% do PIB).

                Porém, esta carga tributária crescente e os recordes de arrecadação e investimento não se traduziram, necessariamente, em melhoria da qualidade de vida da população. O Estado brasileiro só gasta mais, proporcionalmente ao PIB, que países de bem-estar social, como Suécia e Reino Unido. Mas sabemos que a ascenção da classe “c” no país se deu mais em função da estabilização econômica (fim da inflação galopante, Proer e Lei da Responsabilidade Fiscal), aumentos do salário mínimo acima da inflação, diminuição do desemprego e dos empregos informais (fruto da aceleração da economia), aumento do microcrédito e do financiamento habitacional, e menos em função de investimentos diretos do Estado em programas sociais, como o Bolsa Escola e o Bolsa Família. Em 1º junho deste ano, o presidente Lula declarou que se orgulha da carga tributária do país, mas o economista Maílson da Nóbrega demonstra (Veja: edição 2171, ano 43, nº 26) que os países emergentes que se equivalem ao Brasil possuem tributação em torno de 25% do PIB, enquanto o nosso país possui em torno de 36%. São países ricos os que detém carga tributária equivalente à nossa, com a diferença de que, como possuem uma renda per capita maior, tributam principalmente a renda e a propriedade (60% os EUA contra 20% o Brasil), enquanto o nosso país tributa principalmente o consumo. Assim o Brasil subtrai renda dos mais pobres pois, segundo o Ipea, quem ganha até 2 salários mínimos paga 54% de sua renda em impostos, enquanto quem recebe mais de 30 mínimos paga apenas 29%”.

               4.     O uso político da máquina pública: O público não pode ser cabide de emprego eleitoreiro. O jornalista Fernando Barros de Mello, da Folha de São Paulo, afirma, após pesquisa, que o número de cargos comissionados nas três esferas de governo “saltou de 470 mil, no início de 2004, para 621 mil pessoas agora, um aumento de 32%”. Já no âmbito federal, os cargos de confiança sem vínculo “eram 4.771 há cinco anos e em 2008 chegaram a 5.370”, 26% do total. Estes são parte dos cargos que poderão ser trocados caso o partido do presidente Lula não permaneça no poder nas próximas eleições, sem incluir as funções gratificadas de servidores de carreira.

                Nenhuma empresa, privada ou pública, pode funcionar com competência, trocando grande parte de seus quadros a cada quatro anos. Quando troca o Governo inglês, troca só o primeiro escalão, poucas dezenas de cargos, os demais fazem parte da máquina pública que deve funcionar independentemente de quem esteja no poder. O setor público não pode ficar completamente à mercê da vontade dos políticos eleitos para cargos executivos, ou seus subordinados diretos, pois em geral eles só pensam em função da repercussão midiática de suas decisões ou do reconhecimento eleitoral de seus apadrinhados, ou seja, da imagem pública capaz de render votos. Por isto se diz que esgoto não rende votos, porque não aparece, enfim, é o Estado espetáculo.

                O Programa Saúde da Família – PSF, por exemplo, quando adotado pelas prefeituras, exige um quadro mínimo, com médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, em número proporcional à população a ser atendida. Estes quadros recebem treinamento para atuar, e quando, já treinados, começam a atuar adequadamente, ocorrem eleições e trocam os prefeitos, e os novos que assumem tendem a demitir as equipes existentes para contratar seus cabos eleitorais ou eleitores, exigindo novos treinamentos e capacitações. É um programa que está sempre em fase de implantação e, considerando isto, é um milagre que dê certo e tenha diminuído a mortalidade infantil.

                5.     O caso SUS:        Costuma-se citar o SUS como exemplo do fracasso estatal, apontando-se as dificuldades de quem busca atendimento na rede de saúde pública. Porém, esquece-se de que o Brasil erradicou a poliomielite, o sarampo, a varíola e a catapora, tem um programa modelo de AIDs e vem avançando os indicadores de saúde de sua população. Quando foi criado o SUS, universalizou-se o atendimento com uma rede de saúde que não comportava a nova demanda. Mas cada vez mais brasileiros estão tendo acesso a Planos privados de saúde, diminuindo a demanda. E o SUS tem obtido sucesso nos programas de atendimento domiciliar e local, como o PSF, e na sua municipalização e regionalização, que visam atender a população no interior, evitando que prefeitos coloquem doentes em ambulância e os remetam às capitais, abarrotando as emergências e os hospitais.

                 Há ainda a questão do que dá lucro e o que dá prejuízo em saúde. Com as novas regulamentações do Governo Federal sobre os procedimentos médicos que foram incluídos nas coberturas dos Planos de Saúde, abriu-se uma discussão sobre o provável encarecimento dos Planos, em função do repasse dos novos custos. Porém, poucos se dão conta de que o que é rentável facilita a qualificação dos serviços, e que o SUS arca com todos os procedimentos e medicamentos de altos custos, não bancados pelos Planos de Saúde, como transplantes, tratamentos de hepatite C, Aids e outros, incluindo as emergências dos pronto socorros. Em Porto alegre, por exemplo, a Cia Carris, da Prefeitura Municipal, oferece serviços melhores que as empresas privadas do setor de transporte público da cidade, mas em contrapartida coube a ela as rotas mais rentáveis e de menor desgaste aos veículos, portanto, de menor custo de manutenção.

                 De outro lado, a Justiça tem tomado decisões que inviabilizam o SUS e ferem seus princípios, como a que obriga o SUS a fornecer medicamentos de alto custo prescritos por médicos da rede privada, ou a que permite que pacientes do SUS paguem por uma hotelaria hospitalar diferenciada ou atendimento médico diferenciado. É claro que um Sistema Único de Saúde funcionaria melhor se fosse realmente “único”, como é em certos países, mas já que existe o Sistema Complementar privado dos Planos de Saúde, que o SUS atenda aos que possuem Planos Privados somente naquilo que fique a descoberto pelos Planos, mas que isto se dê dentro dos procedimentos gerais do SUS.

                 6.     Considerações finais: Por fim, cabe ao Estado:

  1. promover justiça social; garantindo segurança, saúde, educação, justiça, democracia, liberdades individuais, direitos humanos e de propriedade;
  2. promover distribuição de renda; através da promoção de investimentos públicos que gerem desenvolvimento, emprego e qualidade de vida a toda a população;
  3. promover políticas de inclusão; sem discriminação, paternalismo e demagogia.

                  O Programa Bolsa Família, por exemplo, na forma é uma má política de eliminação da miséria, pois a reproduz indiretamente, quando incentiva a ociosidade e o aumento do índice de natalidade entre os pobres. Cotas sócio-econômicas são positivas, mas as étnicas indiretamente incentivam a discriminação, ao criarem identidade de raça onde ela inexiste. Sabemos que recursos públicos da Reforma Agrária financiam as invasões e outros atos ilegais do MST. Os municípios que promovem bons programas sociais terminam por atrair pobres de municípios vizinhos, gerando um problema de demanda. Assim, os programas sociais devem ser enfrentados como política nacional, não podem perpetuar a miséria que combatem, e tampouco, por descontrole ou desvios político-administrativos, se imiscuírem e envolverem no irregular ou ilegal. Em suma, precisamos de bons políticos, o que se faz com educação, participação política, fiscalização e organização social.

Antônio Henriques 

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