O absurdo Governo Temer

O Governo Temer não cessa de nos espantar com seus absurdos. O primeiro e óbvio, é que, tendo sido eleito vice-presidente da Dilma, só teria legitimidade para dar continuidade ao programa de governo da ex-presidente. Portanto, sua teimosia em fazer reformas sem apoio popular é um desserviço à nossa democracia. Segundo, Temer tem menos lastro moral que a ex-presidente, já que ela foi acusada de “pedalar” na economia, mas não em proveito pessoal, enquanto Temer tem contra si denúncias graves de corrupção, com malas de dinheiro, gravações, denúncias de delatores e outras provas contra si. Terceiro, enquanto discursa sobre o rombo das contas públicas, Temer usa de dinheiro público para “comprar” apoio no Congresso e gasta milhões em propaganda enganosa a favor da sua Reforma da Previdência.

Sua propaganda dá a entender que a Reforma da Previdência irá acabar com os privilégios dos servidores públicos, “pintados” como os principais responsáveis pelo rombo da Previdência. Isto é falso porque, após a última reforma da Previdência, feita no Governo Lula, os servidores passaram a ter como aposentadoria o mesmo teto do INSS, devendo contribuir para fundos de pensão para poderem ter mais que o teto, e são os únicos que continuam contribuindo depois de aposentados. É falso também porque os privilégios maiores dos servidores públicos não são atingidos pela proposta de reforma, como o grande percentual de servidores do Judiciário ganhando acima do teto constitucional, e adendos, como o auxílio moradia aos juízes, que custa R$1,6 bilhão ao ano aos cofres públicos, enquanto os mais pobres vivem em casebres ou nas ruas.

Depois de uma Reforma Trabalhista contrária aos trabalhadores, Temer parece não desistir de querer votar sua Reforma da Previdência, que atingirá em cheio os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo e terão de contribuir mais para poderem se aposentar. E o rombo, que se alega ter a Previdência, surgiu do Estado deixar de contribuir para o INSS desde a década de 80, contrariando a Constituição. Diz-se de um déficit da Previdência de 149 bilhões enquanto a dívida de grandes empresas com o INSS soma 436 bilhões. Só a JBS deve à Previdência 1,8 bilhão, e os bancos públicos – Banco do Brasil e Caixa – devem juntos à Previdência 758 milhões, contra um lucro de 7 bilhões. Como escrevi no texto anterior, o Orçamento Geral da União de 2016 previu 22,54% para a Previdência social e 43,94% para pagamento de juros e amortização da dívida pública brasileira. Segundo o próprio Tesouro Nacional, o serviço da dívida (juros, amortização e refinanciamentos) consome R$ 2,4 bilhões por dia. Em outras palavras, o vermelho de nossas contas não advém principalmente da Previdência social, mas do descalabro dos juros que pagamos por nossa dívida, das desonerações tributárias e da não cobrança dos grandes devedores do INSS.

Agora o Governo Temer, e sua base no Congresso Nacional, tiveram a cara de pau de aprovar na Câmara de Deputados a Medida Provisória 795/2017, que isenta de tributação as empresas petrolíferas estrangeiras que investirem na exploração do petróleo brasileiro. Vejam, o Governo Temer quer penalizar o povo para reformar a Previdência, alegando um rombo de 149 bilhões, enquanto a desoneração que as empresas estrangeiras receberão do Governo Temer chega à 1 trilhão nos próximos 25 anos. E isto por que? Porque, provavelmente, as petroleiras estrangeiras pagarão propina aos políticos para explorar o petróleo brasileiro. Sem o financiamento legal de empresas às campanhas políticas, eles estão de olho em formas ilegais de investir em suas campanhas, também engordando seus bolsos com malas de dinheiro. A pressa em extrair este petróleo não se justifica, já que o que o país necessita é lucrar com suas riquezas, via impostos, e aplicar estes impostos em investimentos que melhorem a vida dos brasileiros. Entregar nossas riquezas aos estrangeiros, a preço de banana, só beneficiará os corruptos. Abaixo a Reforma da Previdência! Abaixo Temer! Abaixo os políticos que dão sustentação a tais absurdos! Em 2018 revolucionem pelo voto!

 

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