LABORATÓRIO DE APRENDIZAGEM POLÍTICA

A obra LABORATÓRIO DE APRENDIZAGEM POLÍTICA é uma publicação do Instituto Teotônio Vilela Nacional, e foi elaborada como conteúdo de um curso de formação política para jovens que formou multiplicadores por regiões e estados brasileiros, reproduzindo os conteúdos aprendidos através de técnicas de grupo. Os conteúdos foram decididos em debates e sondagens a partir de encontros de jovens, o planejamento pedagógico ficou a cargo da doutora Cosete Ramos, e a parte editorial com a Agência DM9, de Brasília.

Antônio Henriques foi contratado junto com três outros professores da UNB para elaborar os textos, divididos em cartilhas. Na primeira edição, das nove cartilhas, cinco foram redigidas pelo Henriques, três foram redigidas por Benício Schmitd e uma por Lytoton Guimarães e Rizza Castelo Branco. Já na segunda edição do Laboratório, cinco cartilhas foram escritas por Antônio Henriques, e outras duas também por ele, em parceria com Benício Schmitd. Cabe registrar que cada cartilha tem uma espécie de prefácio à juventude, escritas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo atual governador do Ceará e ex-presidente do ITV-Nacional Lúcio Alcântara, pelos ex-governadores de São Paulo Franco Montoro e Mário Covas, pelo Senador Teotônio Vilela Filho e pelo ex-deputado e suplente de senador Hermes Zaneti.

LEIA UM TRECHO

As Teses da Social Democracia: Bernstein e Kautsky A tradição social-democrata está baseada na defesa de dois elementos centrais: 1º a existência de um sistema político liberal democrático, isto é, com voto, partidos políticos livres, direitos políticos amplos e intransferíveis; 2ª a defesa de um sistema econômico baseado na existência do mercado. A Social Democracia está baseada na defesa intransigente de instituições liberais-democráticas, sendo contrária, portanto, à concepções políticas autoritárias e totalitárias. Defende o direito à representação política por meio do voto e a liberdade de opinião e organização. Identifica-se com a defesa de um sistema econômico baseado na existência do mercado, o que também implica a aceitação da propriedade privada como fundamento da ordem econômica. Mas o mercado deve ser eficazmente regulado pelo Estado, em vista de uma maior justiça social. Ou seja, a Social Democracia defende uma combinação entre propriedade privada, mercado e regulação estatal. Herda do socialismo a busca de uma sociedade mais igualitária, o que compreende a defesa dos pobres, dos oprimidos, dos excluídos, e dos trabalhadores frente aos interesses do capital, visando o bem-estar social. E herda do liberalismo a defesa do sistema capitalista e da democracia, o que inclui a defesa da propriedade, do Estado de Direito, e o respeito incondicional aos direitos humanos e individuais. Foram teóricos importantes da Social Democracia Eduard Bernstein e Karl Kautsky, pois suas obras contribuíram para o aperfeiçoamento do capitalismo e o aparecimento do Estado do Bem-Estar Social. Bernstein nasceu numa família judia em 6 de janeiro de 1850, em Berlim, onde se filiou com 22 anos no Partido Social Democrata – PSD. Devido à perseguições emigrou para a Suiça, onde trabalhou numa revista socialista. Em 1888 foi para a Inglaterra, onde tornou-se amigo de Engels até a morte deste, em 1895, apesar de suas divergências ideológicas. Em 1901 retornou à Alemanha para ser deputado do Reichstag de 1903 a 1906, de 1912 a 1918, e de 1920 a 1928. Mas só no Congresso do PSD alemão, em 1921, é que suas idéias serão consagradas no “Programa de Gorlitz”, porém, só mais tarde ainda, em 1959, no Programa de Bad Godsberg é que a Social Democracia abandona de vez o marxismo e a sua utopia. Entendia Bernstein que: 1º o marxismo não é um socialismo “científico”, pois aos movimentos sociais não se aplica, com pertinência, um enfoque que é só apropriado às ciências naturais. O marxismo deseja o socialismo e luta por ele, o que não o faz diferente do socialismo utópico, não no sentido de que não possa ocorrer, mas por conter uma certa especulação idealista; 2º não cabe aos social-democratas esperarem pela falência do capitalismo que resulte num momento propício à revolução socialista, pois o estudo das crises cíclicas do capitalismo demonstra que a grande catástrofe não virá, pois novos fatores tornaram as crises menos freqüentes e duradouras; 3º não há porque a transição ao socialismo se dar de modo revolucionário, já que não há possibilidade de uma revolução proletária internacional nos moldes do que imaginava Marx, devido à complexidade das sociedades industrializadas; os social-democratas devem chegar ao poder pela via do voto, pois o socialismo só virá e será autêntico no sistema democrático-representativo; 4º a luta de classes não leva ao desaparecimento dos ricos, nem ao crescente e definitivo empobrecimento das massas, são verdades parciais a pauperização crescente da classe trabalhadora, o desenvolvimento paralelo da indústria e da agricultura, assim como o desaparecimento das diferenças entre as ocupações; 5º a ditadura do proletariado é absurda e atrasada como concepção, diante das aspirações democráticas da classe trabalhadora; 6º o socialismo é um ideal moral, “um movimento em busca da associação cooperativa”, mas pode ser chamado de “crítico”, de modo a aproximá-lo do criticismo de Kant; 7º o socialismo é herdeiro legítimo do liberalismo, daí sua defesa de uma aliança entre social democratas e liberais. Já Karl Kautsky nasceu em Praga, estudou em Viena onde se tornou marxista e se filiou ao PSD austríaco, sob influência de Bernstein. Foi secretário de Engels de 1881 a 1883 e editor do “Die Neue Zeit”, principal órgão teórico do PSD alemão. Foi também uma das mais importantes personalidades da II Internacional Socialista, contribuindo para a condenação do totalitarismo soviético. Kautsky participou da República de Weimar, em 1919, mas é após 1924 que ele passa a dedicar-se mais à sua extensa obra teórica, na qual se inclui a publicação do 4º volume do Capital de Marx, organizado por ele a partir dos manuscritas de Marx . A obra de Kautsky é, de certa forma, o desenvolvimento do marxismo à luz da análise real do capitalismo histórico. Ele demonstra como o capitalismo industrial não conduz, como previa Marx, à pobreza crescente do proletariado. E deduz, a partir da análise da realidade, que no campo não se dá, como se dá no meio urbano e como previa Marx, a concentração da propriedade da terra e das riquezas nas mãos de uns poucos latifundiários. Mostra que a terra para fins de produção é inalterável e possui limites físicos que impedem a crescente grande propriedade (terras contínuas), mesmo quando uns compram de outros devido à fracassos agrícolas. Há ainda limitação da oferta de mão-de-obra e a concorrência de produtos importados, nada garantindo que a maior propriedade será a melhor em produção e rentabilidade. Expõe ele um Programa Social Democrata para a agricultura que propõe: assegurar a independência das pequenas e médias propriedades (contra a estatização do campo); extensão ao campo da legislação trabalhista urbana (proteção à infância, limitação da jornada de trabalho, regulamentação do descanso, etc.); proteção à atividade agrícola (incentivo ao cultivo e combate às pragas, seguro contra quebra de colheitas e incentivo à criação de cooperativas); autonomia administrativa aos núcleos populacionais rurais e regime tributário mais justo.

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