Haddad e a redução de danos

 

            O momento político é grave, todas as nossas instituições estão sendo colocadas à prova. Mas, considerando-se os riscos, é preciso assumir-se posições e não abrir brecha para omissões ou vacilações.

No segundo turno das eleições presidenciais, em nome da “redução de danos”, irei votar em Haddad. Porque, apesar de todos os erros e defeitos do PT, suas lideranças possuem uma grande virtude, o respeito às regras do jogo democrático. Todos os eminentes petistas presos, inclusive o Lula, estão cumprindo suas penas e tentando safar-se apenas dentro das regras do sistema jurídico institucional. Imaginemos Bolsonaro acusado, julgado e condenado: aceitaria ele a prisão? Ou conclamaria seus seguidores a uma resistência armada, que colocaria a sociedade brasileira à beira de uma guerra civil?

Continuemos imaginando um hipotético Governo Bolsonaro, por áreas, com suas consequências:

na área econômica: um Governo Bolsonaro deverá manter e aprofundar os projetos de reformas da Gestão Temer, tão odiada pela população brasileira. Isto implicará num enxugamento de gastos públicos, visando diminuir o déficit e permitir melhor pagar os juros da dívida externa, tranquilizando os investidores externos. Isto certamente agravará a situação dos serviços públicos essenciais, principalmente saúde, segurança e educação, e exigirá, através da Reforma da Previdência e outras, a retirada ou a diminuição das benesses públicas aos aposentados e contribuintes. A diminuição do imposto de renda dos mais ricos poderá injetar recursos na iniciativa privada, mas não trará benefícios aos mais pobres, exceto maior empregabilidade.

            2º na área dos direitos trabalhistas: impor os interesses de uma elite sobre os direitos da massa trabalhadora é temerário. As mudanças da Legislação Trabalhista aprovadas no Governo Temer deverão ser mantidas e, talvez, sejam ampliadas. Assim, a terceirização da atividade-fim aviltará os salários, a validação dos contratos diretos entre patrões e empregados enfraquecerão os sindicatos, o pagamento dos processos judiciais pelos trabalhadores dificultará ao empregado a busca por justiça, enfraquecendo a Justiça do Trabalho, e deixando os mais fracos à mercê dos fortes. Além disso, Bolsonaro promete a não punição do trabalho escravo com confisco de terras, seu vice criticou o pagamento de férias e o 13º salário, ou seja, mais malefícios poderão vir aos trabalhadores.

             3º na área dos direitos humanos: impor uma maioria conservadora sobre as minorias desfavorecidas é retroceder em inúmeros avanços na área social e dos direitos individuais. Terminar com a política de cotas raciais e econômicas nas universidades, restringir o bolsa-família, afrouxar a política de luta contra a discriminação dos negros, índios, deficientes e população LGBT, e não proteger as mulheres contra o feminicídio e crimes afins, é atentar contra os que precisam do Estado para garantir seus direitos.

na área ambiental: colocar um líder ruralista à testa de um ministério que fusione meio ambiente e agricultura significa, quase literalmente, entregar o galinheiro a uma raposa. Certamente, a Amazônia será desmatada; o Brasil sairá do Acordo climático de Paris; os órgãos ambientalistas perderão sua capacidade de fiscalização e multa, líderes ambientalistas correrão risco de vida, mais que hoje; as reservas florestais e indígenas serão aniquiladas (o candidato defende vender terras de reserva), será um descalabro ambiental, colocando o Brasil sob pressão de todos os países sérios do planeta.

na política externa: alinhar-se com os EUA de Trump, transferindo a embaixada brasileira de Israel para Jerusalém, retirando o reconhecimento da Palestina como um Estado, e mudando a política externa pacifista e conciliadora que o nosso país sempre defendeu e praticou, colocará o Brasil na contramão dos 128 países que votaram na ONU a favor dos palestinos. E o que é pior, atrairá para o nosso país o ódio do mundo árabe e dos muçulmanos, colocando em risco as alianças que o Brasil sempre teve com países do oriente Médio. Além disto, se afastar da China, atualmente a nossa principal parceira comercial, é colocar em risco nossos interesses econômicos como nação.

na área da segurança pública: o Brasil de Bolsonaro liberará os policiais a executarem tortura e assassinatos, premiando os mais truculentos, o que certamente incentivará as milícias e aumentará o número de policiais criminosos. O candidato propõe a liberação da compra de armamentos e do porte de armas, tornando a população tão perigosa quanto os bandidos, considerando o crescente número de linchamentos, feminicídios, abusos sexuais, violência doméstica, no trânsito, na web, etc. O endurecimento das penas, a diminuição da maioridade penal e o fim do regime de progressão poderão contribuir para diminuir a impunidade, porém a maior causa desta é a precária estrutura da polícia investigativa, que não logra investigar, indiciar e coletar provas que permitam, após julgamento, a punição dos culpados. Assim, mesmo com pena de morte, nada garante a melhoria da segurança da população e a diminuição do crime organizado.

            7º na área da educação: terminar com a política de inclusão, através da escola, de índios, negros, deficientes físicos e população LGBT terá consequências graves. Retornar com as disciplinas de “Moral e Cívica” e “OSPB”, da época da ditadura militar no Brasil, e repassar recursos públicos a ONGs e Igrejas para financiar a pré-escola, substituirá a aludida “ideologia de esquerda” das escolas pela catequese das Igrejas. Financiar pais que optarem por colocar seus filhos em escolas privadas é enfraquecer mais ainda a escola pública, já decadente e precária. A utilização do ensino à distância desde o ensino fundamental é colocar em risco a formação básica das crianças. E a chamada militarização das escolas esbarrará na falta de recursos.

Além disto, o candidato Bolsonaro:

  1. recebe crítica de economistas pela falta de clareza e detalhamento de suas propostas;
  2. volta e meia desautoriza declarações bombásticas de seu vice, de seu filho deputado, e até de seu futuro ministro da Fazenda, trazendo incerteza e desconfiança sobre quais são suas verdadeiras propostas e intenções;
  3. volta atrás seguidamente de declarações que fez ou propostas que defendeu, como a recente declaração de que talvez não fusione as pastas de Agricultura e Meio Ambiente, e de que não retirará o Brasil do Tratado de Paris sobre o clima. Afinal, assim ninguém sabe realmente o que é sério e para valer do que é prometido e defendido;
  4. é uma grande incógnita se a vocação autoritária do candidato realmente coloca em risco a democracia brasileira, ou seja, se nossas instituições sobreviverão aos rompantes antidemocráticos que, certamente, virão de um Governo Bolsonaro. O risco de desestabilização é grande, considerando que nenhuma voz de peso levantou-se para criticar os arroubos do candidato, afrontando a Constituição, os direitos individuais, ameaçando as instituições democráticas e incitando a atos de violência.

Considerando que grande parte das promessas do candidato Bolsonaro dependem de emendas constitucionais, exigindo dois terços dos votos do Congresso Nacional, isto nos leva a duas hipóteses. Primeira, de que o candidato Bolsonaro, se ganhar as eleições, como presidente, terá maioria no Congresso (Câmara e Senado) e poderá aprovar suas propostas, o que é pouco provável. Segundo, o futuro presidente não terá tal maioria, e terá de negociar com os parlamentares. Como grande parte dos deputados e senadores “vendem” seu voto, ou o futuro presidente embarca na corrupção, comprando apoio, ou entrará em confronto com o Legislativo, o que poderá resultar num golpe e levar a uma ditadura, com apoio popular. Daí que, o risco Bolsonaro é muito grande, justificando a adoção da “redução de danos”. Ou seja, finalizando, votar em Haddad é o mal menor.

Vai-te daqui oh tentação do mal maior: Ele Não!

 

             

 

 

 

 

 

 

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1 Comment

  1. Isabel de Castro

    Beleza, Henriques! Bons argumentos!

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